Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO (824,41 G DE MACONHA). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO INDEFERITÓRIA DA LIMINAR QUE DEVE SER MANTIDA. 1. Considera-se fundamentado o decreto de prisão quando baseado em dados concretos, tais como a quantidade de entorpecente apreendido, a saber, 824,41 g de maconha acondicionados em três porções médias e um tijolo, demonstrando-se a necessidade de se acautelar a ordem pública. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 364.900/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/9/2016, DJe de 15/9/2016.)