Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública, dado o risco real de reiteração delitiva. 2. No caso, o recorrente foi preso em flagrante pela prática de novo crime de roubo, menos de 1 mês depois de ser solto, após a prolação da sentença condenatória por crime de mesma natureza. 3. Não prospera a assertiva de que a custódia cautelar é desproporcional à futura pena do paciente, pois só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, sendo inviável essa discussão nesta ação de habeas corpus (HC n. 187.669/BA, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 27/6/2011). 4. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 75.185/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/9/2016, DJe de 13/10/2016.)