Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARMAMENTO PESADO. AGENTE FORAGIDO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do recorrente, consistente na prática, em tese, de crime de furto a agência bancária com emprego de armamento pesado e em contexto de associação criminosa composta por 9 membros que chegaram a arrombar e subtrair o cofre do banco, estando 6 dos 9 agentes foragidos, inclusive o ora recorrente. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. Conforme magistério jurisprudencial do Pretório Excelso, "a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva" (STF, Primeira Turma, HC n. 95.024/SP, relatora Ministra Cármen Lúcia, DJe 20/2/2009). Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República, para quem "a custódia cautelar do recorrente encontra-se calcada em fundamentação idônea, tendo em vista a inegável gravidade concreta dos delitos a ele imputados, de associação criminosa com outros 9 corréus e de roubo majorado contra agência bancária com emprego de armas de fogo de alto calibre, inclusive ante a circunstância atestada nos autos de que permanece foragido". Recurso ordinário desprovido, acolhido o parecer ministerial. (RHC n. 143.695/PA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 10/8/2021, DJe de 16/8/2021.)