Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/09/2016
Data de publicação: 13/10/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 27/09/2016, p. 13/10/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. TESE REAFIRMADA MONOCRATICAMENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL APÓS DEFESA PRÉVIA. ALEGAÇÃO DE NÃO SER OPONÍVEL A FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO AFASTADA POR ESTAR O ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.593.650/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/9/2016, DJe de 13/10/2016.)

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