JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
28/06/2016
Data de publicação
03/08/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 28/06/2016, p. 03/08/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. RAZÕES QUE APONTAM INEXISTÊNCIA DE PACIFICAÇÃO SOBRE A MATÉRIA OBJETO DA INSURREIÇÃO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE DECISÃO PELO RELATOR. ENTENDIMENTO DOMINANTE SOBRE O TEMA. CITAÇÃO DE VÁRIOS PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgInt no REsp n. 1.457.251/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/6/2016, DJe de 3/8/2016.)
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