JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
27/09/2016
Data de publicação
04/10/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 27/09/2016, p. 04/10/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A veiculação de reportagem que extrapola o animus narrandi, destacando informações não verdadeiras, enseja reparação por danos morais, sem que esse dever constitua exigência de precisão na atividade jornalística. Precedentes 2. A revisão do quantum indenizatório arbitrado nas instâncias ordinárias é viável apenas quando o valor se mostrar irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese em que fixados em R$ 50.000,00 (cinquenta mil), conforme a jurisprudência desta Corte. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.323.079/AL, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 27/9/2016, DJe de 4/10/2016.)
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