Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. Na espécie, a variedade, a natureza lesiva e a quantidade da drogas apreendidas (22 pedras de crack, 82 porções de maconha e 10 porções de cocaína) e a reiteração delitiva pelo recorrente (responde a outra ação penal por tráfico de drogas) revelam a existência de elementos sólidos a recomendar a manutenção da custódia preventiva. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 75.320/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/10/2016, DJe de 25/10/2016.)