Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PERICULUM LIBERTATIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada não descurou do princípio da colegialidade, visto que visualizou situação abarcada pelo inciso XX do art. 34 do Regimento Interno deste Superior Tribunal, que autoriza o Relator a decidir o habeas corpus, monocraticamente, quando a decisão impugnada se conformar com a jurisprudência dominante acerca do tema. 2. Aprisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 3. O Juiz de primeiro grau fez menção a elementos que evidenciam agravidade concreta do delito em tese cometido e a real periculosidade do agente, a ensejar, por conseguinte, a necessidade de manutenção da custódia preventiva para a garantia da ordem pública. Ainda, ressaltou que se trata de indivíduo reincidente em crime doloso e que a ofendida, sua ex-companheira, mencionou a existência de outro episódio envolvendo violência doméstica e familiar, a reforçar a imprescindibilidade de manutenção da segregação preventiva, também para o fim de evitar a reiteração criminosa. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 659.338/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/8/2021, DJe de 16/8/2021.)