Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, em sentença, explicitada na afirmação de que "in casu, observa-se dos autos que o flagrado transportava 0,975 (novecentos e setenta e cinco gramas) de haxixe e 9,500 (nove quilos e quinhentos gramas) de maconha, drogas cautelosamente divididas em 19 (dezenove) tabletes e acondicionadas na sua mala, tendo como destino a cidade de São Mateus/ES. (...)", não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 367.045/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 11/10/2016, DJe de 4/11/2016.)