Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância, após circunstanciar o caso de forma minudente, apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, ao ressaltar que "foram localizadas 52 pedras de crack e um saquinho parecendo ser a mesma droga, em forma triturada", "R$ 121,00, em notas miúdas, comumente utilizadas no mundo do tráfico", tudo a indicar que a soltura alvoroçaria a ordem pública, bem como o fato de "o acusado [...] estar traficando naquele local há 03 dias, tendo, inclusive, declin[ado] o nome do seu "patrão". 3. Recurso não provido. (RHC n. 75.608/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 18/10/2016, DJe de 10/11/2016.)