Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar que, na residência em que estavam os réus, foram encontrados 8 papelotes de cocaína, 240 pedras de crack prontas para venda e 1 balança de precisão, além do risco de reiteração delitiva, porquanto o réu, embora primário, possui apontamentos por diversos crimes, sendo-lhe imputada a prática de novo delito 15 dias após ser colocado em liberdade. 3. Recurso não provido. (RHC n. 71.866/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 18/11/2016.)