Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MODUS OPERANDI. MAUS ANTECEDENTES. RECORRENTE FORAGIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões cautelares revestem-se de caráter excepcional, podendo ser decretadas ou mantidas somente perante decisão efetivamente fundamentada. 2. Na hipótese dos autos o recorrente foi denunciado pela prática de homicídio praticado com extrema violência - estando a vítima caída ao chão sem qualquer possibilidade de reação, o paciente teria, ainda, desferido vários pontapés em sua cabeça, causando-lhe a morte -, possuindo, ainda, maus antecedentes - condenações por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 3. O recorrente está foragido, o que reforça ainda mais a necessidade de sua prisão para assegurar a aplicação da lei penal. Precedente. 4. Recurso improvido. (RHC n. 62.512/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 18/11/2016.)