Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE PREJUDICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. O Magistrado de primeiro grau entendeu devida a decretação da custódia com base, tão somente, na alegação genérica da necessidade de se acautelar o meio social e de se assegurar a credibilidade das instituições públicas, sem, no entanto, haver apontado nenhum elemento concreto que, efetivamente, evidenciasse que o paciente, em liberdade, pudesse colocar em risco a ordem pública ou a ordem econômica, ou mesmo se furtar à aplicação da lei penal. 3. Embora um dos crimes atribuídos ao paciente seja dotado de especial gravidade - roubo perpetrado com emprego de arma de fogo e em concurso com dois adolescentes -, essa circunstância, em nenhum momento, foi invocada pelo Magistrado para fundamentar a prisão preventiva. 4. Uma vez reconhecida a ausência de fundamentação concreta na decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, fica prejudicada a análise do alegado excesso de prazo para a conclusão da fase instrutória. 5. Ordem concedida para, confirmada a liminar que determinou a soltura da paciente, cassar a decisão que converteu a sua prisão em flagrante em custódia preventiva, ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar se efetivamente demonstrada a sua necessidade, sem prejuízo de fixação de medida cautelar alternativa, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal. (HC n. 371.985/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 8/11/2016, DJe de 22/11/2016.)