Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. INCÊNDIO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. II - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente se considerado o modus operandi da conduta, em tese, praticada, consistente em agressão com utilização de "facão" contra a vítima e seu irmão, além de tentativa de homicídio contra sua companheira por meio de ateamento de fogo à casa onde residia com a vítima e à casa do seu sogro, circunstâncias que extrapolam a violência ínsita ao tipo penal, o que constitui razão concreta para a manutenção da segregação cautelar (precedentes). III - Ademais, consta dos autos que o ora recorrente ostenta antecedentes criminais e passou a ameaçar a família das vítimas após o fato, circunstâncias aptas a ensejar a manutenção da segregação cautelar em virtude do fundado receio de reiteração delitiva e para conveniência da instrução criminal (precedentes do STF e do STJ). Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 75.714/MG, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 8/11/2016, DJe de 21/11/2016.)