JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
08/11/2016
Data de publicação
21/11/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 08/11/2016, p. 21/11/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. PRECEDENTE. TESES ABSOLUTÓRIA (PRINCIPAL) E DESCLASSIFICATÓRIA (SUBSIDIÁRIA). ORDEM DOS QUESITOS. PRIMAZIA DA TESE PRINCIPAL. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.597.704/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/11/2016, DJe de 21/11/2016.)
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