JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
05/03/2020
Data de publicação
16/03/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/03/2020, p. 16/03/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA ÍNTEGRA DOS ACÓRDÃOS INDICADOS COMO PARADIGMAS E FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.534.340/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/3/2020, DJe de 16/3/2020.)
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE E AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO NOS MOLDES REGIMENTAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 564, I, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 399, § 2º, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 400 DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 383 E …

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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO VERIFICADA. ART. 255 E PARÁGRAFOS DO RISTJ. DEMANDA POR REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 757.917/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/12/2015, DJe de 18/12/2015.)

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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO INDICADO COMO PARADIGMA. SUPOSTO VÍCIO NA DIGITALIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVA. JUNTADA SUBSEQUENTE. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.448.149/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/5/2019, DJe de 24/5/2019.)

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