Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA REPRIMENDA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE GENÉRICA DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO ABSOLUTAMENTE CONSENTÂNEA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está na mais absoluta coerência com a jurisprudência reiterada desta Corte, firmada no sentido de ser possível a compensação integral entre a confissão espontânea e a reincidência. 2. Assim, a decisão agravada deve ser mantida intacta por seus próprios termos. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.604.689/RN, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/11/2016, DJe de 5/12/2016.)