Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 01/12/2016
Data de publicação: 09/12/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 01/12/2016, p. 09/12/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÉBITO JUDICIAL. TERMO INICIAL DEFINIDO DO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. 1. Definido no título executivo judicial o termo inicial da correção monetária, não há como alterá-lo, em razão do instituto da coisa julgada. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 745.109/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 1/12/2016, DJe de 9/12/2016.)

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