- Relator(a)
- Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 06/12/2016
- Data de publicação
- 19/12/2016
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/12/2016, p. 19/12/2016
EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE SANAR VÍCIO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE FUNDAMENTOU O SEU NÃO CONHECIMENTO COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MOMENTO INOPORTUNO. OMISSÃO PERTINENTE AO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE SEQUER FOI CONHECIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARA QUE EXISTA MANIFESTAÇÃO SOBRE O MÉRITO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA ANTE O CARÁTER PROTELATÓRIO. (EDcl no AgRg no AREsp n. 698.360/PI, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/12/2016, DJe de 19/12/2016.)
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