Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. II - Na hipótese, pois, verifico que a r. decisão possui fundamentação idônea e apta a justificar a imposição da segregação cautelar do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, uma vez que revela, com base em dados concretos extraídos dos autos, a gravidade das condutas em tese praticada pelo ora paciente, notadamente se considerado o modus operandi, qual seja, "A vítima deixou claro que o autuado somente não teria consumado o ato por circunstâncias alheias à sua vontade, pois a mesma começou a gritar e populares atenderam à sua aclamação; que foi agarrada pelo acusado, o qual lhe tampou a boca e esfregou os órgãos genitais nela; que gritou e foi socorrida pelos vizinhos; que acredita que se não gritasse, seria estuprada" . Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 75.557/MG, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 15/12/2016, DJe de 10/2/2017.)