Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, porquanto apontada possível associação do recorrente com os demais corréus para, reiteradamente, praticar o tráfico de drogas, com a participação, inclusive, de um menor. O recorrente é indigitado, ainda, como o líder do tráfico nos Bairros São Bernardo e São Vicente, na cidade de Santa Bárbara/MG. Além disso, colhe-se da denúncia que, durante as investigações policiais, foram apreendidos 169 (cento e sessenta e nove) pedras de crack e 8 (oito) pinos de cocaína. 3. Ademais, o recorrente, embora tecnicamente primário, responde a outra ação penal e possui três inquéritos policiais em andamento, o que justifica sua segregação cautelar para garantia da ordem pública, como forma de evitar a reiteração delitiva. 4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 64.927/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 2/2/2017, DJe de 10/2/2017.)