Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/02/2017
Data de publicação: 09/02/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 02/02/2017, p. 09/02/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE PASSAGEIRO. QUEDA AO DESCER DE ÔNIBUS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS. REVISÃO. SÚM. 7/STJ. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem - de que o autor não comprovou o evento danoso e o nexo causal entre as lesões que alega ter sofrido e uma conduta da ré - decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 946.544/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 2/2/2017, DJe de 9/2/2017.)

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