Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/02/2017
Data de publicação: 20/02/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/02/2017, p. 20/02/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. REDUÇÃO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. (AgInt no AgRg no REsp n. 1.388.733/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/2/2017, DJe de 20/2/2017.)

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