Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/02/2017
Data de publicação: 20/02/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/02/2017, p. 20/02/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. ART. 535, II DO CPC. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO EFETIVA DA MOEDA. SÚMULA 289/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 508.322/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/2/2017, DJe de 20/2/2017.)

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