Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/02/2017, p. 24/02/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. NÃO COMPROVADA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS. NECESSIDADE DE DOCUMENTO HÁBIL E IDÔNEO QUE ATESTE A OCORRÊNCIA DA SUSPENSÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 917.158/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/4/2017, DJe de 9/5/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/06/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR POR SIMPLES VERIFICAÇÃO NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. DOCUMENTO NÃO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.167.497/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/03/2017
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). TEMPESTIVIDADE. PROCESSO DIGITAL. PROTOCOLO QUE DEVE OCORRER ATÉ ÀS 24 HORAS DO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. IRRELEVÂNCIA DA QUANTIDADE DE TEMPO PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO. ALEGAÇÃO DE LENTIDÃO QUE NÃO PODE SER COMPROVADA PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 761.081/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/08/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO EM QUE SE INTERPÕE O RECURSO. FATO QUE DEVE SER PROVADO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE O DOCUMENTO OBTIDO NO SITE DO PRÓPRIO TRIBUNAL CONTENHA A IDENTIFICAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO DOCUMENTO, ENDEREÇO ELETRÔNICO DE ORIGEM, DATA DE REPRODUÇÃO E SUA VERACIDADE POSSA SER FACILMENTE VERIFICÁVEL. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. R…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/09/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FERIADO LOCAL. NECESSIDADE, AINDA QUE O RECURSO SEJA ENDEREÇADO A ESTA CORTE SUPERIOR E NESTA SEJA FERIADO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.004.589/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/9/2017, DJe de 18/9/2017.)
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