Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 26/08/2019
Data de publicação: 30/08/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/08/2019, p. 30/08/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO EM QUE SE INTERPÕE O RECURSO. FATO QUE DEVE SER PROVADO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE O DOCUMENTO OBTIDO NO SITE DO PRÓPRIO TRIBUNAL CONTENHA A IDENTIFICAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO DOCUMENTO, ENDEREÇO ELETRÔNICO DE ORIGEM, DATA DE REPRODUÇÃO E SUA VERACIDADE POSSA SER FACILMENTE VERIFICÁVEL. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. REQUISITOS NÃO PRESENTES NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no AREsp n. 1.385.458/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/8/2019, DJe de 30/8/2019.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/08/2019

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO QUE DEVE SER FEITA NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE QUE A DOCUMENTAÇÃO SEJA APRESENTADA EM MOMENTO DISTINTO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM JULGAMENTO DA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no AREsp n. 1.217.898/RS, relator Ministro Paulo de Tarso San…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/06/2018

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR POR SIMPLES VERIFICAÇÃO NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. DOCUMENTO NÃO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.167.497/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/03/2019

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). TEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE FERIADO LOCAL COMPROVADO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE FALHA DO SISTEMA DO TRIBUNAL DE ORIGEM AO ANEXAR A PORTARIA. INTIMAÇÃO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO RECURSO. INSUFICIENTE. SIMPLES MENÇÃO AO ATO NORMATIVO. DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. IM…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 01/07/2019

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Recurso especial interposto sob à égide do CPC/15. 2. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem deve ser comprovada no momento da interposição do recurso por meio de documento idôneo. 3. A simples cópia de página extraída do sítio do Tribunal local não é hábil para a comprovação de feriado, que deve ser efetivada med…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/09/2019

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO POSTERIOR. NECESSIDADE, APENAS, DE DOCUMENTO IDÔNEO PARA TANTO. PÁGINA DA INTERNET. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A ocorrência de feriado local deve ser demonstrada por documento hábil, consubstanciado em documento oficial ou certidão expedida pelo Tribunal de origem de modo a evidenciar a prorrogação do prazo do rec…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas