Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA APREENSÃO DA DROGA. AUSÊNCIA DE ALINHAMENTO ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, soberano na apreciação das provas, absolveu o réu em razão da existência de dúvida acerca da materialidade e autoria delitiva. Concluiu que o depoimento testemunhal do agente policial envolvido na diligência que culminou na prisão em flagrante do recorrido não sustenta o decreto condenatório proferido no primeiro grau de jurisdição, pois se apresenta isolado no contexto probatório dos autos, sem encontrar ressonância mínima nas demais fontes de informação colhidas ao longo da instrução criminal. 2. Entender de forma diversa, como pretendido, demandaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, conforme o enunciado da Súmula n. 7/STJ. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.024.335/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/2/2017, DJe de 24/2/2017.)