Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/03/2017
Data de publicação: 23/03/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 16/03/2017, p. 23/03/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECIDIVA ESPECÍFICA. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inviável a compensação integral, na segunda etapa do cálculo da reprimenda, da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência específica. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 354.053/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 16/3/2017, DJe de 23/3/2017.)

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