Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/12/2017
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp n. 1.341.370/MT, representativo da controvérsia, firmou o entendimento de que, observadas as especificidades do caso concreto e por envolver a personalidade do agente, é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a ag…