Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO PELA PRÁTICA DE ROUBO. EMPURRÃO. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. REVALORAÇÃO DA PROVA COM BASE EM FATOS EXPRESSOS NO ARESTO IMPUGNADO. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O exame da controvérsia prescinde de incursão na matéria fático-probatória colacionada aos autos, afastando-se, portanto, a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. No caso, exige-se tão somente examinar se a conduta do agente, expressamente descrita no aresto impugnado, deve ser classificada como furto ou roubo. 2. "O emprego de empurrão contra a vítima para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo" (HC 316.730/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 26/08/2016). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 542.434/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 21/3/2017, DJe de 27/3/2017.)