Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/03/2017, p. 27/03/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/09/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.517.971/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/9/2021, DJe de 23/9/2021.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 15/08/2017
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É dispensável a produção de prova pericial atuarial para aferir valores devidos a título de complementação de benefício previdenciário no cumprimento de sentença transitada em julgado. Inaplicabilidade do entendimento firmado pela Se…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERITO ATUARIAL. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 677.530/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 24/6/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/09/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 940.158/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terc…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 23/08/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. APRECIAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUCIONAL FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA ATUARIAL. PREMISSAS ESTIPULADAS COM BASE EM FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não cabe ao STJ o exame de suposta ofensa a dispositivos constituciona…
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