Acórdão

PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. FATOS CONCRETOS. AGRESSIVIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. TRÂMITE PROCESSUAL RAZOÁVEL. 1. Estão presentes os elementos concretos a justificar a imposição da segregação cautelar. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que o recorrente apresenta comportamento agressivo e que, após desentendimentos relativos a relacionamento amoroso, teria atentado contra a vida da vítima e fugido. 2. Em ligação telefônica ao Tribunal do Júri da comarca de Santos, informou-se que houve audiência de Instrução e Julgamento no dia 22/2/2017, e que, desde 23/2/2017, o processo está concluso para a sentença de pronúncia. Além disso, informou-se, também, que o recorrente não está preso, mas, sim, revel, constando apenas o decreto de prisão preventiva e que este ainda não foi cumprido. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 81.918/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/4/2017, DJe de 26/4/2017.)