JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
18/04/2017
Data de publicação
27/04/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 18/04/2017, p. 27/04/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Para reforma do acórdão recorrido com a consequente redução da verba indenizatória, como quer a insurgente, seria necessária a incursão no acervo fático-probatório, prática vedada pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 703.531/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/4/2017, DJe de 27/4/2017.)
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