Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 25/04/2017
Data de publicação: 11/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25/04/2017, p. 11/05/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OI S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO PARA FIXAR O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 708.041/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/4/2017, DJe de 11/5/2017.)

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