Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. No caso, as instâncias ordinárias se basearam em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida extrema, sobretudo a covardia da conduta e a periculosidade do agente, que teria golpeado a vítima, senhor de 50 anos de idade, com perna quebrada, usando bota ortopédica, e que já se encontrava caído ao chão, com cassetete descrito por segurança como sendo bastão de madeira, grande e espesso todo coberto com fita isolante preta, aplicando violência tal que provocou a internação em UTI por cerca de 3 meses e, posteriormente, a morte. 3. A condição de segurança do evento, exercida pelo recorrente, agrava a reprovação de sua conduta, uma vez que seu papel era exatamente proteger os presentes no local, inclusive a vítima. 4. Além disso, o recorrente já teria fama por sua predileção pela violência, sendo que, segundo uma das testemunhas, também segurança, "nunca aparta as brigas e sim participa das agressões com frequência". 5. Com efeito, "se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade" (HC n. 296.381/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe 4/9/2014). 6. Condições subjetivas favoráveis ao recorrente não são impeditivas à decretação da prisão cautelar, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da referida segregação. Precedentes. 7. Ao contrário do alegado, há indicações suficientes a respeito da autoria, sendo de se ressaltar que, para a aplicação da segregação preventiva, não se exige um juízo de certeza definitivo, como o necessário para a condenação, mas apenas indícios plausíveis de autoria e prova da materialidade. 8. Maiores incursões a respeito do tema demandariam análise do contexto fático-probatório, providência incompatível com a via eleita. 9. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 80.438/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/4/2017, DJe de 5/5/2017.)