Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. SE GUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022, CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Novos embargos de declaração só se justificam quando se pretende sanar vício surgido pela primeira vez no julgamento anterior, o que não se verifica no caso dos autos. 2. A insurgência revela propósito manifestamente protelatório e utilização indevida dos aclaratórios, justificando a incidência da sanção prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. 3. Embargos de declaração rejeitados, com multa. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.670.777/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 10/9/2021.)