JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
02/05/2017
Data de publicação
09/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 02/05/2017, p. 09/05/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROMOVIDA POR SÓCIO. ALIENAÇÃO DAS COTAS. ALCANCE DA QUITAÇÃO CONCEDIDA. APLICAÇÃO DAS SÚMULA 5 E 7/STJ. 1. A pretensão da agravante infirma premissa fática fixada no acórdão recorrido, cuja alteração demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos e a interpretação de cláusula contratual, o que não é possível em recurso especial, nos termos dos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 927.455/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/5/2017, DJe de 9/5/2017.)
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