Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/05/2017, p. 29/05/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/06/2017
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). IMPUTAÇÃO. NÃO APRECIADA NA FASE DE CONHECIMENTO. REVISÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. NOVOS CÁLCULOS. COISA JULGADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.508.215/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/6/2017, DJe de 13/6/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/08/2017
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J. INAPLICABILIDADE AOS CASOS EM QUE O TÍTULO JUDICIAL EXECUTADO NÃO POSSUI LIQUIDEZ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.617.992/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/8/2017, DJe de 31/8/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/04/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC/73. OMISSÃO. AUSENTE. SENTENÇA JUDICIAL CONDENATÓRIA. TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO LÍQUIDO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AINDA QUE ACOLHIDA, NÃO PREJUDICA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 725.522/RJ, relator …
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 17/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUTIVIDADE. LIQUIDEZ. PROTESTO. POSSIBILIDADE AGRAVO IMPROVIDO. 1. É possível o protesto de título executivo judicial, desde que a obrigação nele estampada se revista dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. 2. Agravo interno não provido. (AgRg no REsp n. 967.683/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/3/2016, DJe de 14/4/2016.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 18/05/2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.° 3/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nas razões do especial suscitou-se a tese de que a execução do título judicial era inviável, porquanto ausente os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Todavia, o Tribunal de origem, após minucios…
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