Acórdão

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. Nos termos da modulação de efeitos realizada pela Segunda Seção no julgamento dos Repetitivo 955 e 1021, a revisão do benefício, naquelas hipóteses, está condicionada à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas. 2. Esta recomposição, apurada em estudo atuarial, pressupõe o recolhimento tanto das contribuições patronais, como do participante, de modo que não há falar em responsabilidade exclusiva da patrocinadora (ex-empregadora) pelo recolhimento. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.909.740/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 2/9/2021.)