Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/05/2017
Data de publicação: 30/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 23/05/2017, p. 30/05/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA NO CONTEXTO TRAÇADO PELO TRIBUNAL A QUO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A possibilidade de valoração da prova, distinta do mero reexame, dependerá do contexto traçado pelo Tribunal a quo. No caso, foi possível valorar a prova, para reconhecer preenchidos os requisitos à obtenção da aposentadoria por invalidez. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 996.829/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 23/5/2017, DJe de 30/5/2017.)

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