Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, após denúncias de que o recorrente seria responsável por roubos ocorridos na região, a polícia dirigiu-se até seu local de trabalho, onde foram apreendidos 118,5 gramas de maconha, além de uma arma de fogo, com três munições deflagradas. As circunstâncias da prisão em flagrante justificam sua segregação cautelar, para garantia da ordem pública. 3. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 80.174/MT, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 1/6/2017, DJe de 9/6/2017.)