Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA CONTRA MENOR DE IDADE. AUTORIDADE RELIGIOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 3. A prisão preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, diante do modus operandi da conduta criminosa, indicando a periculosidade do paciente, pastor de igreja evangélica, que haveria aproveitado de sua autoridade religiosa e da confiança nele depositada pela família da vítima para, reiteradamente e mediante ameaça, praticar, com criança de apenas 9 anos, diversos atos libidinosos diversos da conjunção carnal. 4. O decreto preventivo também está respaldado na garantia da ordem pública, com o fito de evitar a reiteração delitiva, diante da continuidade das práticas criminosas atribuídas ao paciente. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 370.249/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 6/6/2017, DJe de 14/6/2017.)