Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra, sendo que, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, afigurando-se impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2. No caso, a prisão provisória encontra-se devidamente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta - evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos (14,811kg - catorze quilos e oitocentos e onze gramas de maconha) e pela posição de liderança do paciente na dinâmica delituosa. 3. Ordem denegada. (HC n. 396.258/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 20/6/2017, DJe de 26/6/2017.)