Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA (APROXIMADAMENTE 78KG). RÉU QUE NÃO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA, DE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso dos autos a prisão preventiva está justificada na necessidade de acautelamento da ordem pública e para cessar a atividade delitiva, tendo em vista a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, consubstanciada na apreensão de aproximadamente 78kg (setenta e oito quilogramas) de cocaína, quantidade essa incompatível com o consumo individual. 3. Ordem denegada. (HC n. 667.692/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 22/9/2021.)