Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/06/2017
Data de publicação: 26/06/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/06/2017, p. 26/06/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. CONDIÇÃO DETERMINANTE DO ACIDENTE. AGRAVAMENTO VOLUNTÁRIO DO RISCO. DEMONSTRADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A EMBRIAGUEZ E O ACIDENTE. RISCO NÃO COBERTOS PELA APÓLICE DE SEGURO. PRECEDENTES. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 746.787/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/6/2017, DJe de 26/6/2017.)

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