Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta e o modus operandi da conduta delitiva, ao destacar que a recorrente teria encomendado a morte do ex-marido, com o fim de obter a herança por ele deixada, associando-se, para tanto, a outros três indivíduos na empreitada criminosa, que culminou na morte da vítima, a qual foi atingida por quatro disparos de arma de fogo, dentro do veículo conduzido pela própria acautelada. 3. Recurso não provido. (RHC n. 82.572/CE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 1/8/2017.)