Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo - os agentes efetuaram disparo de arma de fogo contra os policiais, dispensando ainda as substâncias entorpecentes apreendidas, sendo encontradas ainda no local balança de precisão, facão, munições e várias embalagens para acondicionamento da droga - e na renitência criminosa - um acusado possui condenação anterior por furto e o outro por roubo circunstanciado, praticando o delito em voga no gozo de livramento condicional -, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. 2. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 84.137/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 1/8/2017.)