Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. Segundo o disposto no art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, "o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta". 3. No caso, a manutenção da prisão preventiva está justificada haja vista a referência na sentença à elevada periculosidade do paciente, evidenciada pela forma como os delitos foram praticados, em concurso de agentes, envolvendo adolescente, mediante disparos de arma de fogo contra a vítima, que acabou ferida. Assim, a gravidade concreta da conduta, que já havia sido destacada no decreto de prisão preventiva exarado no início do feito, impõe a necessidade de manutenção da prisão provisória como forma de acautelar a ordem pública. 4. Ordem denegada. (HC n. 377.676/PI, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 1/8/2017.)