Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. AGENTE PADRASTO DAS VÍTIMAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, consistente na prática do crime de estupro de vulnerável de forma continuada no âmbito das relações domésticas (contra suas duas enteadas). O magistrado apontou, ainda, que as vítimas "sempre tiveram medo das ameaças do representado e por isso silenciaram por tantos anos a respeito dos abusos sofridos", o que conduz a um justo receito de concretização das referidas ameaças, bem como de ocorrência de pressão sobre testemunhas, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Ordem denegada. (HC n. 392.504/MS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 1/8/2017.)