Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/06/2017
Data de publicação: 30/06/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 27/06/2017, p. 30/06/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Viola o art. 535 do CPC o aresto exarado em aclaratórios que não se manifesta sobre ponto essencial ao deslinde da controvérsia. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.277.192/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 30/6/2017.)

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